O Estado Democrático Brasileiro está AMEAÇADO por MINORIAS que se aproveitam da OMISSÃO dos PODERES PUBLICOS para USURPAR DIREITOS e IMPOR cobranças, em BENEFÍCIO PROPRIO.
A POPULAÇÃO BRASILEIRA, que trabalha a VIDA INTEIRA para COMPRAR a CASA PROPRIA, está SENDO EXTORQUIDA DE SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE !
CENTENAS DE MILHARES de CIDADÃOS estão sendo OBRIGADOS ILEGALMENTE a PAGAR EM DOBRO, e INDEVIDAMENTE, por “ SERVIÇOS PUBLICOS”, de segurança, coleta de lixo, conservação de ruas, iluminação, e outros, que JÁ SÃO PAGOS AO GOVERNO, ATRAVÉS DOS IMPOSTOS !
A pretexto de VENDER SEGURANÇA muitas “associações” USURPARAM E FECHARAM ILEGALMENTE RUAS E ÁREAS PUBLICAS, em várias cidades do pais, e estão OBRIGANDO ILEGALMENTE TODOS OS MORADORES A PAGAREM por “SERVIÇOS”, QUE NÃO FORAM LICITADOS, nem CONTRATADOS, nem AUTORIZADOS, IMPONDO COBRANÇAS DE TAXAS, COMO SE ESTADO FOSSEM.
Trata-se de uma NOVA FORMA VIOLENTA DE ENRIQUECER, SEM TER QUE PAGAR IMPOSTO NENHUM, que se aproveita da OMISSÃO e da CONIVENCIA de algumas PREFEITURAS, para “criar” ILEGALMENTE, e à FORÇA, “condomínios de fato, atípicos, irregulares, etc.” SOBRE RUAS E AREAS PUBLICAS, onde passam a IMPOR incontáveis “obras e serviços públicos”, SEM LEI QUE OS AUTORIZE, SEM CONTRATO, SEM AUTORIZAÇÃO, SEM ADESÃO, IMPONDO BI-TRIBUTAÇÃO ILEGAL, PENHORANDO, E VENDENDO AS CASAS DE QUEM SE OPÕE a estas ILEGALIDADES.
DESPREZANDO A JUSTIÇA, O TEXTO LITERAL DAS LEIS E AS DECISÕES PACIFICADAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES: STJ / STF, alguns membros do judiciário de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Pará e de outros estados da Federação, CONTINUAM A DESCUMPRIR LITERAL DISPOSIÇÃO DAS LEIS e a VIOLAR DIREITOS E CLAUSULAS PETREAS CONSTITUCIONAIS, para beneficiar “associações” que estão agindo ILEGALMENTE, em PREJUIZO da DEMOCRACIA, da JUSTIÇA e dos DIREITOS de TODO o POVO BRASILEIRO !
NINGUEM PODE SER OBRIGADO A SE ASSOCIAR , NEM A CONTINUAR ASSOCIADO, E NEM A ACEITAR COBRANÇAS POR SERVIÇOS PUBLICOS NÃO LICITADOS, NÃO SOLICITADOS, NÃO CONTRATADOS e QUE SÃO IMPOSTOS por “associações” civis. A Constituição GARANTE que : Art. 5º, II “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”; XX – “ninguém poderá ser compelido a associar-se nem a permanecer associado”.
É preciso que todos os juízes DEFENDAM O ESTADO DE DIREITO, cumprindo a sua obrigação de impedir a substituição, pela força, do Poder Publico pelo particular, tal como recomendado pelo Desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
“Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as malfadadas “milícias”, tão combatidas por representarem a substituição, pela força, do Poder Público pelo particular, sendo obrigação do Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero” (Desembargador Benedicto Abicair, Apelação Cível nº 2009.001.010881 - TJRJ).
A AVILESP – ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE LOTEAMENTOS E RESIDENCIAIS DE SP, entidade sem fins lucrativos, cuja missão é promover a DEFESA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, está atuando NACIONALMENTE, para DEFENDER E ORIENTAR todos que estão sendo LESADOS em seus DIREITOS CONSTITUCIONAIS de PROPRIEDADE, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO e CIDADANIA, contra as ilegalidades praticadas por “associações de moradores” e “condomínios de fato, atípicos, irregulares”, em TODOS OS ESTADOS DO BRASIL.
AJUDE-NOS A DIVULGAR ESTE MOVIMENTO PELA JUSTIÇA E CIDADANIA !
Visite o nosso site http://www.avilesp.org.br, nele você vai encontrar elementos jurídicos INDISPENSAVEIS para conhecer e defender seus DIREITOS.
Ou entre em contato por email : avilesp.nacional@gmail.com ou tel. (21) 3521-7703 .
A UNIÃO FAZ A FORÇA ! JUNTE-SE A NÓS !
DEFENDA OS SEUS DIREITOS !
VOCÊ NÃO ESTÁ MAIS SOZINHO !!!!
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